Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação
Despacho · Relação nº 333/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 167
- Página
- 79
Seu processo neste ato
-
Relação nº 333/2021
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
848.182/2018 — PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA
VILMA BILRO DE ARAUJO Fase de Concessão de Lavra: (Cod. 5.49)Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. - Processo de Cobrança Nº: 48402.920915/2013-60 - CNPJ/CPF: 49.642.887/0001-00 - NFLDP Nº: 381/2013 - Valor: R$ 699.892,67 (Seiscentos e Noventa e Nove Mil e Oitocentos e Noventa e Dois Reais e Sessenta e Sete Centavos) - Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou integralmente acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s). - Titular: LENA & CIA. LTDA - CNPJ/CPF: 43.467.547/0001-04 - NFLDP Nº: 195/2014 - Valor: R$ 128,88 (Cento e Vinte e Oito Reais e Oitenta e Oito Centavos) - Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou integralmente acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s). - Processo de Cobrança Nº: 48402.920735/2014-69 - Titular: LENA E CIA LTDA - CNPJ/CPF: 43.467.547/0001-04 - NFLDP Nº: 194/2014 - Valor: R$ 1.046,72 (Um Mil e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Dois Centavos). - Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. - Processo de Cobrança Nº: 48053.920221/2020-69 - Titular: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ/CPF: 60.860.277/0001-16 - NFLDP Nº: 104/2020 - Valor: 2.031.963,42 (Dois Milhões e Trinta e Um Mil e Novecentos e Sessenta e Três Reais e Quarenta e Dois Centavos)
ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA, Superintendente Interino
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 333/2021
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 848.182/2018 - VILMA BILRO DE ARAUJO Fase de Concessão de Lavra: (Cod. 5.49)Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920915/2013-60
Titular: PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA
CNPJ/CPF: 49.642.887/0001-00
NFLDP Nº: 381/2013
Valor: R$ 699.892,67 (Seiscentos e Noventa e Nove Mil e Oitocentos e Noventa e Dois Reais e Sessenta e Sete Centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou integralmente acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s).
Titular: LENA & CIA. LTDA
CNPJ/CPF: 43.467.547/0001-04
NFLDP Nº: 195/2014
Valor: R$ 128,88 (Cento e Vinte e Oito Reais e Oitenta e Oito Centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou integralmente acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s).
Processo de Cobrança Nº: 48402.920735/2014-69
Titular: LENA E CIA LTDA
CNPJ/CPF: 43.467.547/0001-04
NFLDP Nº: 194/2014
Valor: R$ 1.046,72 (Um Mil e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Dois Centavos).
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48053.920221/2020-69
Titular: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA
CNPJ/CPF: 60.860.277/0001-16
NFLDP Nº: 104/2020
Valor: 2.031.963,42 (Dois Milhões e Trinta e Um Mil e Novecentos e Sessenta e Três Reais e Quarenta e Dois Centavos)
ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente Interino
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 167, 02/09/2021, p. 79