Processo minerário

848.182/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/05/2022 Seção 1

   Relação nº 59/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.57/2022 - R$ 95,02

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2. 30/05/2022 Seção 1

   Relação nº 60/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.58/2022 - R$ 8.833,73

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3. 04/11/2021 Seção 1

   Relação nº 93/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 04/11/2021 Seção 1

   Página 319 do DOU de 04/11/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 02/09/2021 Seção 1

   Relação nº 333/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     VILMA BILRO DE ARAUJO Fase de Concessão de Lavra: (Cod. 5.49)Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. - Processo de Cobrança Nº: 48402.920915/2013-60 - CNPJ/CPF: 49.642.887/0001-00 - NFLDP Nº: 381/2013 - Valor: R$ 699.892,67 (Seiscentos e Noventa e Nove Mil e Oitocentos e Noventa e Dois Reais e Sessenta e Sete Centavos) - Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou integralmente acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s). - Titular: LENA & CIA. LTDA - CNPJ/CPF: 43.467.547/0001-04 - NFLDP Nº: 195/2014 - Valor: R$ 128,88 (Cento e Vinte e Oito Reais e Oitenta e Oito Centavos) - Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou integralmente acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s). - Processo de Cobrança Nº: 48402.920735/2014-69 - Titular: LENA E CIA LTDA - CNPJ/CPF: 43.467.547/0001-04 - NFLDP Nº: 194/2014 - Valor: R$ 1.046,72 (Um Mil e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Dois Centavos). - Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. - Processo de Cobrança Nº: 48053.920221/2020-69 - Titular: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ/CPF: 60.860.277/0001-16 - NFLDP Nº: 104/2020 - Valor: 2.031.963,42 (Dois Milhões e Trinta e Um Mil e Novecentos e Sessenta e Três Reais e Quarenta e Dois Centavos)

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   • Concessão de Lavra
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6. 04/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 79

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7. 22/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 147

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8. 12/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 60

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9. 07/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 35

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10. 29/03/2019 Seção 1

    RELAÇÃO 23/19

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11. 06/09/2018 Seção 1

    DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 65

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