Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
DESPACHO · Relação nº 251/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 169
- Página
- 51
DESPACHO
Relação nº 251/2021
Fase de Concessão de Lavra
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, declara nula, por vício de competência, a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2140)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 439 - declara nula por vício de competência a PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 385/2021, DOU de 03/09/2021 - Processo nº 850.318/2000 - AVB MINERACAO LTDA.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 06/09/2021, p. 51