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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

DESPACHO Nº 124.439/SRM-ANM/ANM/2021

Seção
1
Data
Edição
177
Página
93

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Em cumprimento a determinação judicial exarada nos autos do Processo 5035279-18.2021.4.04.7100, e usando da competência delegada pelo artigo 1º da Resolução nº 31, publicada no DOU de 08/05/2020, declaro suspensos os efeitos jurídicos do alvará de pesquisa n° 3321/2021, vinculado ao processo ANM n° 810.143/2021.

    Ver no texto do ato

DESPACHO Nº 124.439/SRM-ANM/ANM/2021

Em cumprimento a determinação judicial exarada nos autos do Processo 5035279-18.2021.4.04.7100, e usando da competência delegada pelo artigo 1º da Resolução nº 31, publicada no DOU de 08/05/2020, declaro suspensos os efeitos jurídicos do alvará de pesquisa n° 3321/2021, vinculado ao processo ANM n° 810.143/2021.

CARLOS CORDEIRO RIBEIRO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO Nº 124.439/SRM-ANM/ANM/2021 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 17/09/2021, p. 93

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