Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
DESPACHO Nº 124.439/SRM-ANM/ANM/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 177
- Página
- 93
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Em cumprimento a determinação judicial exarada nos autos do Processo 5035279-18.2021.4.04.7100, e usando da competência delegada pelo artigo 1º da Resolução nº 31, publicada no DOU de 08/05/2020, declaro suspensos os efeitos jurídicos do alvará de pesquisa n° 3321/2021, vinculado ao processo ANM n° 810.143/2021.
Ver no texto do ato
DESPACHO Nº 124.439/SRM-ANM/ANM/2021
Em cumprimento a determinação judicial exarada nos autos do Processo 5035279-18.2021.4.04.7100, e usando da competência delegada pelo artigo 1º da Resolução nº 31, publicada no DOU de 08/05/2020, declaro suspensos os efeitos jurídicos do alvará de pesquisa n° 3321/2021, vinculado ao processo ANM n° 810.143/2021.
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO Nº 124.439/SRM-ANM/ANM/2021 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 17/09/2021, p. 93