Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação / Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
DESPACHO · Relação nº 462/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 183
- Página
- 95
Seu processo neste ato
-
Relação nº 462/2021
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
840018/80 — Bentonit Uniao Nordeste Industria e Comercio Ltda
Processo de cobrança: 946238/21 Valor: R$.281.918,14
AntÔnio Enoque Neto, Superintendente Substituto
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 462/2021
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Bentonit Uniao Nordeste Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :08.811.119/0001-56 - Processo minerário: 5662/66 - Processo de cobrança: 946235/21 Valor: R$.107.311,81, Processo minerário: 5662/66 - Processo de cobrança: 946236/21 Valor: R$.817.384,31, Processo minerário: 840018/80 - Processo de cobrança: 946238/21 Valor: R$.281.918,14, Processo minerário: 840033/86 - Processo de cobrança: 946239/21 Valor: R$.1.984.269,58, Processo minerário: 840190/82 - Processo de cobrança: 946240/21 Valor: R$.5.820,77, Processo minerário: 840201/79 - Processo de cobrança: 946241/21 Valor: R$.3.349.249,56, Processo minerário: 840252/89 - Processo de cobrança: 946242/21 Valor: R$.1.619.456,76, Processo minerário: 846036/99 - Processo de cobrança: 946243/21 Valor: R$.1.978.902,91, Processo minerário: 846112/04 - Processo de cobrança: 946244/21 Valor: R$.232.499,03
AntÔnio Enoque Neto
Superintendente Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 27/09/2021, p. 95