Processo minerário

846.112/2004

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/09/2021 Seção 1

   Relação nº 462/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de cobrança: 946244/21 Valor: R$.232.499,03

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2. 27/09/2021 Seção 1

   Página 95 do DOU de 27/09/2021 — Seção 1

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3. 25/11/2015 Seção 1

   PORTARIA Nº 506, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

   • Concessão de Lavra
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4. 27/08/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 21/07/2015 Seção 1

   Página 89 do DOU de 21/07/2015 — Seção 1

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6. 09/03/2015 Seção 1

   Página 69 do DOU de 09/03/2015 — Seção 1

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7. 17/08/2011 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA · p. 90

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8. 08/11/2010 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA · p. 113

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9. 24/05/2010 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA · p. 80

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