Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação
Despacho · Relação nº 515/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 204
- Página
- 70
Despacho
Relação nº 515/2021
Torna Sem Efeito Auto de Infração (109) 896.036/2019 - Tervap Pitanga Mineracao e Pavimentacao Ltda - AI 7357/2020, publicado no DOU em 16/10/2020| Seção: 1 | Página: 73 / Rel. 46/2020, devido ao pagamento prévio à emissão do Auto de Infração.
Torna Sem Efeito Imposição de Multa (106)
896.036/2019 - Tervap Pitanga Mineracao e Pavimentacao Ltda - Imposição de Multa ref. ao AI 7357/2020, publicada no DOU em 13/05/2021 / Seção: 1 | Página: 334 / Rel. 147/2021, devido ao pagamento prévio à emissão do Auto de Infração.
ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 204, 28/10/2021, p. 70