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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação

Despacho · Relação nº 515/2021

Seção
1
Data
Edição
204
Página
70

Seu processo neste ato

  • Relação nº 515/2021

    Torna Sem Efeito Auto de Infração (109)

    896.036/2019

    ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA, Superintendente

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 515/2021

    Torna Sem Efeito Imposição de Multa (106)

    896.036/2019

    ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 515/2021

Torna Sem Efeito Auto de Infração (109) 896.036/2019 - Tervap Pitanga Mineracao e Pavimentacao Ltda - AI 7357/2020, publicado no DOU em 16/10/2020| Seção: 1 | Página: 73 / Rel. 46/2020, devido ao pagamento prévio à emissão do Auto de Infração.

Torna Sem Efeito Imposição de Multa (106)

896.036/2019 - Tervap Pitanga Mineracao e Pavimentacao Ltda - Imposição de Multa ref. ao AI 7357/2020, publicada no DOU em 13/05/2021 / Seção: 1 | Página: 334 / Rel. 147/2021, devido ao pagamento prévio à emissão do Auto de Infração.

ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 204, 28/10/2021, p. 70

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