Ministério de Minas e Energia / Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
Atos de 9 de novembro de 2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 212
- Página
- 160
Atos de 9 de novembro de 2021
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração.
27202.820776/2003 - Portaria Nº 253/SGM/MME - Mineração Formigrês Ltda. - Argilito - Santa Gertrudes - São Paulo - 10,37 hectares.
48403.832833/2007 - Portaria Nº 254/SGM/MME - Anglo American Minério de Ferro Brasil S. A. - Minério de Ferro - Conceição do Mato Dentro - Minas Gerais - 4,17 hectares.
PEDRO PAULO DIAS MESQUITA
Secretário
Ato de 9 de novembro de 2021
48403.831746/2001 - DESPACHO DECISÓRIO Nº 15/2021/SGM - AEG COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e fundamentado no PARECER n. 00004/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, ANULO, ex officio, o despacho de indeferimento do requerimento de lavra, referente ao processo ANM nº 48403.831746/2001, publicado no Diário Oficial da União nº 158, Seção 1, pág. 221, de 16 de agosto de 2019. Após a publicação, que o processo seja remetido à Agência Nacional de Mineração para que promova a devida instrução do expediente, de modo a garantir o exercício dos direitos fundamentais de contraditório e ampla defesa do interessado.
PEDRO PAULO DIAS MESQUITA
Secretário
Processos neste ato
Como citar: Atos de 9 de novembro de 2021 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 212, 11/11/2021, p. 160