Ministério de Minas e Energia / Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Ato de 17 de novembro de 2021

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)

O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração.

48401.810613/2016 - Portaria Nº 255/SGM/MME - Agroturismo Recanto Ltda. - Água Mineral - Restinga Sêca - Rio Grande do Sul - 47,67 hectares.

PEDRO PAULO DIAS MESQUITA

Secretário

Processos neste ato

Como citar: Ato de 17 de novembro de 2021 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 18/11/2021, p. 92