Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
DESPACHO · Relação nº 277/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 220
- Página
- 92
DESPACHO
Relação nº 277/2021
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
850.945/2014-NR CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°39688/2021/DIFAM-PA/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.945/2014-NR CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°41379/2021/DIFAM-PA/ANM
Despacho publicado(756)
850.945/2014-NR CONSTRUÇÕES LTDA-Declaro a nulidade IRRETROATIVA da Autorização de Registro de Licença nº 04/2015, mantendo os efeitos do referido título minerário desde sua publicação no DOU de 29/09/2015 até a formalização do ato de renúncia efetivado em 17/10/2017.
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)
850.945/2014-Nr Construções Ltda- AI N°7031/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.951387/2021-58)
850.945/2014-Nr Construções Ltda- AI N°7033/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.951388/2021-01)
FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH
Gerente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 220, 24/11/2021, p. 92