Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
Despacho · Relação nº 40/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 422
Despacho
Relação nº 40/2021
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)
864.099/2020-ROGER SANTANA MARTINS DA COSTA - PLG N°155/2021 - Prazo 05 anos
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 29/11/2021, p. 422