Processo minerário

864.099/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/12/2023 Seção 1

   Relação nº 79/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa (1299)

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2. 29/11/2021 Seção 1

   Relação nº 40/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°155/2021 - Prazo 05 anos

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   • Permissão de Lavra Garimpeira
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