Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro
DESPACHO De 3 de janeiro de 2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 2
- Página
- 54
DESPACHO De 3 de janeiro de 2022
Processo nº 48403.834452/1993. Interessada: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico com Pedido de Reconsideração interposto em face do Despacho de 1º de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2019, que negou provimento ao Recurso Hierárquico e manteve o Despacho do Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 17 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2017, que indeferiu Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 434/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 2049/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 2050/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço o Recurso.
JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR
Ministro Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO De 3 de janeiro de 2022 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 2, 04/01/2022, p. 54