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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Despacho · Relação nº 14/2022

Seção
1
Data
Edição
8
Página
52

Despacho

Relação nº 14/2022

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394)

Deposito de Rejeito R4; Bacia B1; Bacia de Controle Ambiental-PARA PIGMENTOS S A-850.038/1988-AI. N°8976/2020/GER-PA/SESBM-PA; 82; 83; 682; 683; 684/2021/GER-PA/SESBM-PA

Aceita defesa apresentada - BARRAGENS(2406)

Parecer 57/2021/SESBM-PA/GER-PA-PARA PIGMENTOS S A-850.038/1988

Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019)

Bacia B1; Bacia de Controle Ambiental; Deposito de Rejeito R4-PARA PIGMENTOS S A-850.038/1988-OF. N°32894/2021/SESBM-PA/ANM

Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)

Bacia B1; Bacia de Controle Ambiental; Deposito de Rejeito R4-PARA PIGMENTOS S A-850.038/1988-OF. N°1052/2022/SESBM-PA/ANM- No prazo de 2 dias

FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 8, 12/01/2022, p. 52

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