DESPACHOS De 2 de abril de 2018

DESPACHOS De 2 de abril de 2018

Processo DNPM nº 48405.850277/2003. Interessada: Magellan Minerais Prospecção Geológica Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Pedido de Prorrogação do Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 40/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 87/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 117/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

Processo DNPM nº 48417.864473/2007. Interessada: Britacal - Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Pedido de Prorrogação do Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 156/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 340/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 349/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.

Processo DNPM nº 48405.850504/2005. Interessada: Vale S.A. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2016, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Pedido de Prorrogação do Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 140/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 259/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 347/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

FERNANDO COELHO FILHO

Ministro de Estado