Processo minerário
864.473/2007
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
PORTARIA No 30, DE 18 DE MAIO DE 2012 — página do DOU de 21/05/2012
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Página do DOU de 27/06/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 23/02/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 18/09/2015 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que — página do DOU de 25/07/2017
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PORTARIA DE 2 DE ABRIL DE 2018 — página do DOU de 03/04/2018
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