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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Despacho · Relação nº 22/2022

Seção
1
Data
Edição
9
Página
47

Despacho

Relação nº 22/2022

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394)

DR4, Bacia de Controle Ambiental e B1-PARA PIGMENTOS S A-850.038/1988-AI. N°77; 85; 91; 92; 93; 96; 97; 98; 99; 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110 e 111/2022/SESBM-PA/ANM-PA

Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)

DR4, Bacia de controle Ambiental e B1-PARA PIGMENTOS S A-850.038/1988-OF. N°1458/2022/SESBM-PA/ANM-PA- No prazo de 02 dias

FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 9, 13/01/2022, p. 47

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