Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação / Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG)
Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG)
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 19
- Página
- 105
Despacho
Relação nº 20/2022
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que NÃO FOI RECONSIDERADA a decisão que declarou a nulidade ex officio do alvará de pesquisa. É concedido o prazo de 30 (trinta) dias para aduzir novos elementos de defesa, inclusive prova documental, as quais, se apresentadas no prazo legal, serão recebidas em caráter de recurso. 831149/2018 - CARLOS LACERDA DE CAMPOS - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 5758.
SUZANE SANTOS VILELA
Chefe de Divisão
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 19, 27/01/2022, p. 105