Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação / Coordenação de Gestão das Receitas
Despacho · Relação nº 31/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 24
- Página
- 86
Despacho
Relação nº 31/2022
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
João Orestes Schneider Santos - 880095/2014, 880097/2014, 880098/2014, 880099/2014, 880100/2014, 880101/2014
Alexandre Ribeiro de Queiroz
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 24, 03/02/2022, p. 86