Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação / Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
Despacho · Relação nº 5/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 25
- Página
- 49
Despacho
Relação nº 5/2022
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
P.R.A. Orcioli Consultoria Geologica Eireli - 803154/20 - A.I. 7911/22, 803155/20 - A.I. 7912/0, 803156/20 - A.I. 7913/22, 803157/20 - A.I. 7914/22
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Chefe de Divisão
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 25, 04/02/2022, p. 49