Ministério de Minas e Energia / Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
PORTARIA Nº 47/SGM, DE 29 DE MARÇO DE 2018
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 65
- Página
- 45
PORTARIA Nº 47/SGM, DE 29 DE MARÇO DE 2018
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48406.860420/2005, resolve:
Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de Minério de Alumínio, outorgada pela Portaria nº 30, de 17/03/2008, publicada no D.O.U. de 18/03/2008, de que é titular Mineração Curimbaba Ltda., tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 860.104/2010, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 52,50 hectares, no Município de Barro Alto, Estado de Goiás, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°03'27,689''S / 48°59'30,198''W; 15°03'27,689''S / 48°59'41,916''W; 15°02'38,886''S / 48°59'41,916''W; 15°02'38,886''S / 48°59'30,198''W; 15°03'27,689''S / 48°59'30,198''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°03'27,689''S e Long. 48°59'30,198''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 350,0m-W; 1500,0m-N; 350,0m-E; 1500,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.06)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
PORTARIA Nº 56/SGM, DE 29 DE MARÇO DE 2018
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48407.870696/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar à Natura Industria e Comércio de Água Ltda. Me, concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia, numa área de 42,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°44'33,082''S / 39°11'23,823''W; 16°44'55,853''S / 39°11'23,823''W; 16°44'55,853''S / 39°11'44,081''W; 16°44'33,082''S / 39°11'44,080''W; 16°44'33,082''S / 39°11'23,823''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°44'33,082''S e Long. 39°11'23,823''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-S; 600,0m-W; 700,0m-N; 600,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 93,73 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°44'56,772''S / 39°11'46,906''W; 16°44'56,772''S / 39°11'22,185''W; 16°44'23,972''S / 39°11'22,185''W; 16°44'23,972''S / 39°11'30,485''W; 16°44'10,662''S / 39°11'30,485''W; 16°44'10,662''S / 39°11'46,906''W; 16°44'56,772''S/39°11'46,906''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°44'56,772''S e Long. 39°11'46,906''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 732,2m-E; 1008,3m-N; 245,8m-W; 409,2m-N; 486,4m-W; 1417,5m-S.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 47/SGM — DE 29 DE MARÇO DE 2018, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 05/04/2018, p. 45