Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Relação nº 42/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 32
- Página
- 106
Despacho
Relação nº 42/2022
Fase de Concessão de Lavra
Determina a interdição da barragem de mineração(2363)
-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA-832.294/2006
Determina a interdição da lavra(442)
832.294/2006-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA- N° do Termo de Interdição:11/2022/GER-MG/DISBM-, de 31/01/2022- Lacre N° s/n
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)
-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA-832.294/2006-OF. N°4160/2022/DISBM-MG/ANM
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394)
-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA-832.294/2006-AI. N°430/2022/DISBM-MG/ANM ;431/2022/DISBM-MG/ANM;432/2022/DISBM-MG/ANM; 433/2022/DISBM-MG/ANM - - (Proc.Adm.48054.930357/2022-39 - 48054.930358/2022-83 - 48054.930359/2022-28 - 48054.930360/2022-52 )
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 32, 15/02/2022, p. 106