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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 9/2022

Seção
1
Data
Edição
33
Página
60

Despacho

Relação nº 9/2022

Fase de Licenciamento

Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

810.782/1979-CERÂMICA MISSIONEIRA LTDA- Registro de Licença N° 25/1980-Onde se lê: "...Registro de Licença N° 25 - Vencimento em 1980", Leia-se: "...Registro de Licença N° 25/1980 - Vencimento: 02/08/2039"

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito Auto de Infração(1876)

815.270/2010-OLIVER TERRAPLANAGEM E EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI- AI N°320/2017

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 33, 16/02/2022, p. 60

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