Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação / Coordenação de Gestão das Receitas
DESPACHO · Relação nº 5/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 39
- Página
- 110
DESPACHO
Relação nº 5/2022
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Hidelbrando Karder de Oliveira Doudement e CIA. LTDA. - 806141/19
j s m Construtora e Comercio Ltda - 806020/20
Alexandre Ribeiro de Queiroz
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 39, 24/02/2022, p. 110