Processo minerário
806.141/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/09/2020 e 17/03/2022. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) e Coordenação de Gestão das Receitas.
- Seção 1
Relação nº 6/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 953/22
-
- Seção 1
Relação nº 5/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
-
- Seção 1
Relação nº 37/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
-
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 3708/21
-
- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68
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