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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro

DESPACHO · Relação nº 15/2022

Seção
1
Data
Edição
40
Página
101

DESPACHO

Relação nº 15/2022

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito Auto de Infração(608)

890.223/1991-Empresa Petropolitana de Águas Minerais- AI N°8038/2021

Fase de Licenciamento

Retificação de despacho(1391)

890.375/2009-L C N PONCIANO TERRAPLENAGEM ME - Publicado DOU de 21/10/2021, Relação n° 73/2021, Seção 1, pág. 199- Onde se lê:"...OF. N°31.321/2021/SEFAM-RJ/ANM..." - Leia-se:"...OF Nº 35784/2021/SEFAM-RJ/ANM..."

EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 25/02/2022, p. 101

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