Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 43
- Página
- 54
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
AC DECOR COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE DECORAÇÃO LTDA EPP, CNPJ: 20.626.034/0001-01 e Sócio(s) - Rayna Coelho Barbosa, CPF: xxx.242.xxx-77 e Arlete Rabelo Coelho, CPF nº xxx.114.xxx-53, Processo de Cobrança SEI Nº 48063.980040/2022-34, Processo Minerário nº 48408.880057/2016-04, Notificação Administrativa nº 172/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor: R$ 43.859,55.
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 81/2022
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
AC DECOR COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE DECORAÇÃO LTDA EPP, CNPJ: 20.626.034/0001-01 e Sócio(s) - Rayna Coelho Barbosa, CPF: xxx.242.xxx-77 e Arlete Rabelo Coelho, CPF nº xxx.114.xxx-53, Processo de Cobrança SEI Nº 48063.980040/2022-34, Processo Minerário nº 48408.880057/2016-04, Notificação Administrativa nº 172/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor: R$ 43.859,55.
Etivaldo Rodrigues da Silva
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 43, 04/03/2022, p. 54