Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
Despacho · Relação nº 36/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 44
- Página
- 66
Seu processo neste ato
-
Relação nº 36/2022
Fase de Lavra Garimpeira
Despacho publicado (1971)
866.719/2004 — JOÃO DE PINHO NOVO FILHO
FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DO COMPLEXO MINERÁRIO, relacionado à BARRAGEM 1, localizado na área do processo ANM nº 27212.866719/2004-17, no município de POCONÉ/MT, Estado de Mato Grosso, cujas atividades são realizadas pela Pessoa Física JOÃO DE PINHO NOVO FILHO, CPF nº 393.592.041-53, em face da empresa não ter atendido ao disposto no §1° do art. 58 da Resolução ANM n° 95/2022, estando desta forma sujeita às sanções descritas no §5° e §6° do art. 58 e art. 67 da norma citada.
LEVI SALIÉS FILHO, Gerente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 36/2022
Fase de Lavra Garimpeira
Despacho publicado(1971)
866.719/2004-JOÃO DE PINHO NOVO FILHO-FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DO COMPLEXO MINERÁRIO, relacionado à BARRAGEM 1, localizado na área do processo ANM nº 27212.866719/2004-17, no município de POCONÉ/MT, Estado de Mato Grosso, cujas atividades são realizadas pela Pessoa Física JOÃO DE PINHO NOVO FILHO, CPF nº 393.592.041-53, em face da empresa não ter atendido ao disposto no §1° do art. 58 da Resolução ANM n° 95/2022, estando desta forma sujeita às sanções descritas no §5° e §6° do art. 58 e art. 67 da norma citada.
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 07/03/2022, p. 66