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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro

Despacho · Relação nº 17/2022

Seção
1
Data
Edição
48
Página
46

Despacho

Relação nº 17/2022

Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade.(1984)

Relação n° 89/2021-Publicada no DOU de 24/12/2021- Processo nº 890.503/2006 - Evento nº 459

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)

890.516/2015-PACIFICO MINERADORA LTDA- Publicado DOU de 09/12/2021

EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 48, 11/03/2022, p. 46

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