Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação / Coordenação de Gestão das Receitas
DESPACHO · Relação nº 12/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 52
- Página
- 70
DESPACHO
Relação nº 12/2022
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Joaquim Francisco de Melo Cavalcanti - 846183/18
Alexandre Ribeiro de Queiroz
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 17/03/2022, p. 70