Processo minerário
846.183/2018
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/04/2019 e 20/06/2022. Estado: Paraíba. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Superintendência de Arrecadação e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 114
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Página 114 do DOU de 20/06/2022 — Seção 1
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Relação nº 12/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 587/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Não conhece a defesa intempestiva. (270)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 72
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 127
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