DESPACHO · Relação nº 16/2022

DESPACHO

Relação 16/2022

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

803.197/2015-INDÚSTRIA DE CERÂMICAS SANTA LUZIA LTDA-AI N°1262/2022/NPFAM-PI/ANM

803.232/2015-AGREGADOS MINERAIS ESPECIAIS-AI N°1263/2022/NPFAM-PI/ANM

803.005/2016-OSIEL OTÁVIO NUNES-AI N°1540/2022/NPFAM-PI/ANM

803.162/2014-FERNANDO MONTEIRO MACHADO-AI N°1542/2022/NPFAM-PI/ANM

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

803.056/2017-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - AI N°5463/2020/GER-PI/NPFAM-PI

ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE

Gerente Regional Substituto