Processo minerário

803.056/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/04/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 138

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2. 22/03/2022 Seção 1

   Relação nº 16/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°5463/2020/GER-PI/NPFAM-PI

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3. 31/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 14/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°5463/2020/GER-PI/NPFAM-PI

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4. 06/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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