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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

DESPACHO · Relação nº 193/2022

Seção
1
Data
Edição
57
Página
122

DESPACHO

Relação 193/2022

Fase de Requerimento de Pesquisa

Despacho publicado(156)

850.825/2005-AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA-Considerando a NOTA nº. 00106/2020/PFE-ANM/PGF/AGU (3765819), a NOTA nº 01413/2021/PFE-ANM/PGF/AGU (3765832) e o pedido de reconsideração protocolizado em 16/03/2022 pela Avanco Resources Minerais Ltda., Pedido (3741526), contra os despachos publicados na relação 164 (DOU de 15/03/2022, Seção I, página 91), resolvo tornar sem efeito a nulidade do alvará de pesquisa n° 10095/2016, assim como tornar NULO o despacho publicado no DOU de 15/03/2022, que tornou sem efeito a PRORROGAÇÃO do Alvará de Pesquisa nº 10095/2016, publicada no DOU de 09/08/2021.

CARLOS CORDEIRO RIBEIRO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 57, 24/03/2022, p. 122

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