Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
DESPACHO · Relação nº 193/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 57
- Página
- 122
DESPACHO
Relação 193/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
850.825/2005-AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA-Considerando a NOTA nº. 00106/2020/PFE-ANM/PGF/AGU (3765819), a NOTA nº 01413/2021/PFE-ANM/PGF/AGU (3765832) e o pedido de reconsideração protocolizado em 16/03/2022 pela Avanco Resources Minerais Ltda., Pedido (3741526), contra os despachos publicados na relação 164 (DOU de 15/03/2022, Seção I, página 91), resolvo tornar sem efeito a nulidade do alvará de pesquisa n° 10095/2016, assim como tornar NULO o despacho publicado no DOU de 15/03/2022, que tornou sem efeito a PRORROGAÇÃO do Alvará de Pesquisa nº 10095/2016, publicada no DOU de 09/08/2021.
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 57, 24/03/2022, p. 122