Processo minerário

850.825/2005

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1. 06/04/2026 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 80

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2. 19/03/2026 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 62

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3. 26/02/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 43/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Despacho publicado

     AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA-850.825/2005-AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA-Em cumprimento à Decisão constante nos autos do Processo Judicial nº 1051695-42.2023.4.01.3900, exarada em 22/01/2026, Pelo exposto, defiro o pedido de tutela de urgência incidental para: 1. Tornar sem efeito, por ora, a decisão de id 1865636180, restabelecendo-se a situação jurídica anterior à sua retomada de eficácia, qual seja, restaurar os efeitos do Alvará de Pesquisa número 10.095 de 19/09/2016, emitido no processo

   • Despacho publicado

     e do Alvará de Pesquisa número 9.381, de 16/11/2022 e da sua Guia de Utilização número n. 370/2021. 2. Assegurar à Avanco Resources Mineração Ltda. e à Ferro Brasil Mineração Ltda. o pleno exercício de seus direitos minerários, inclusive com a retomada das atividades de pesquisa e lavra mineral na poligonal objeto da controvérsia, até ulterior deliberação de mérito; 3. Determinar que a Agência Nacional de Mineração - ANM se abstenha de adotar quaisquer medidas administrativas decorrentes exclusivamente da decisão ora afastada, sem prejuízo do regular exercício de seu poder de polícia, desde que fundado em fatos novos ou supervenientes.

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4. 19/02/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 20/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado

     e do Alvará de Pesquisa número 9.381, de 16/11/2022 e da sua Guia de Utilização número n. 370/2021. 2. Assegurar à Avanco Resources Mineração Ltda e à Ferro Brasil Mineração Ltda. o pleno exercício de seus direitos minerários, inclusive com a retomada das atividades de pesquisa e lavra mineral na poligonal objeto da controvérsia, até ulterior deliberação de mérito; 3. Determinar que a Agência Nacional de Mineração - ANM se abstenha de adotar quaisquer medidas administrativas decorrentes exclusivamente da decisão ora afastada, sem prejuízo do regular exercício de seu poder de polícia, desde que fundado em fatos novos ou supervenientes.

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5. 18/02/2026 Seção 1

   Relação nº 19/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado (256)

     Em cumprimento à Decisão constante nos autos do Processo Judicial nº 1051695-42.2023.4.01.3900, exarada em 22/01/2026, Pelo exposto, defiro o pedido de tutela de urgência incidental para: 1. Tornar sem efeito, por ora, a decisão de id 1865636180, restabelecendo-se a situação jurídica anterior à sua retomada de eficácia, qual seja, restaurar os efeitos do Alvará de Pesquisa número 10.095 de 19/09/2016, emitido no processo 850.825/2005 e do Alvará de Pesquisa número 9.381, de 16/11/2022 e da sua Guia de Utilização número n. 370/2021. 2. Assegurar à Avanco Resources Mineração Ltda. e à Ferro Brasil Mineração Ltda. o pleno exercício de seus direitos minerários, inclusive com a retomada das atividades de pesquisa e lavra mineral na poligonal objeto da controvérsia, até ulterior deliberação de mérito; 3. Determinar que a Agência Nacional de Mineração - ANM se abstenha de adotar quaisquer medidas administrativas decorrentes exclusivamente da decisão ora afastada, sem prejuízo do regular exercício de seu poder de polícia, desde que fundado em fatos novos ou supervenientes.

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6. 21/11/2025 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração

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7. 11/12/2023 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração

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8. 06/11/2023 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração

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9. 11/08/2022 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 83

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10. 28/07/2022 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 96

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11. 04/05/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 487

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12. 24/03/2022 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 122

    • Alvará de Pesquisa
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13. 18/03/2022 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 149

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14. 15/03/2022 Seção 1

    Relação 164/2022

    • Alvará de Pesquisa
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15. 22/11/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 196 (ato 1 de 2 nesta data)

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16. 22/11/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 196 (ato 2 de 2 nesta data)

    • Alvará de Pesquisa
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17. 10/11/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 138

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18. 09/08/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 52

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19. 13/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

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20. 19/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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21. 03/03/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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22. 15/10/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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