Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
DESPACHO · Relação nº 145/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 59
- Página
- 108
DESPACHO
Relação 145/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2393)
Barragem B5 - M. M. GOLD MINERACAO LTDA-850.397/2016-OF. N°14576/2022/SESBM-PA/ANM - PRAZO 10 dias
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2396)
Barragem B5-M. M. GOLD MINERACAO LTDA-850.397/2016-AI. N°2521/2022/SESBM-PA/ANM
FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH
Gerente Regional
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 59, 28/03/2022, p. 108