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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação / Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)

DESPACHO Nº 50.595/DIRAR-6/ANM/2022

Seção
1
Data
Edição
65
Página
44

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    REF. Processo ANM nº 810.334/2021. Por erro material no procedimento de autuação, torno sem efeito o Auto de Infração n° 2451/2022, publicado no DOU de 30/03/2022 (TAH/evento 635), Página 275 (Seção 1) Relação n° 125/2022

    Ver no texto do ato

DESPACHO Nº 50.595/DIRAR-6/ANM/2022

REF. Processo ANM nº 810.334/2021. Por erro material no procedimento de autuação, torno sem efeito o Auto de Infração n° 2451/2022, publicado no DOU de 30/03/2022 (TAH/evento 635), Página 275 (Seção 1) Relação n° 125/2022

Código: 109 AUT PESQ/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PU

Walney de Medeiros Mariano

Chefe da Divisão

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO Nº 50.595/DIRAR-6/ANM/2022 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 05/04/2022, p. 44

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