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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação

Despacho · Relação nº 135/2022

Seção
1
Data
Edição
67
Página
80

Seu processo neste ato

  • Relação nº 135/2022

    Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

    871369/89 — Atlantic Nickel Mineracao Ltda

    Cpf/cnpj :74.127.010/0001-29 - Processo de cobrança: 970964/22 Valor: R$.7.733.188,58

    Etivaldo Rodrigues da Silva, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 135/2022

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Atlantic Nickel Mineracao Ltda Cpf/cnpj :74.127.010/0001-29 - Processo minerário: 871369/89 - Processo de cobrança: 970964/22 Valor: R$.7.733.188,58

Etivaldo Rodrigues da Silva

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 67, 07/04/2022, p. 80

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