DESPACHO · Relação nº 7/2022

DESPACHO

Relação 7/2022

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado(508)

880.393/1987-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-Aos dias 13 (treze) do mês de ABRIL de 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS) a Agência Nacional de Mineração - ANM em RONDÔNIA e ACRE, por meio de seu Gerente abaixo assinado, em conformidade com o que estabelece conforme disposto no art. 17, item I da Lei nº 12.334/2010, combinado §2°, art. 5º da Resolução ANM n° 95/20222, resolve EMBARGAR COMPLETAMENTE A ATIVIDADE BARRAGEM DE MINERAÇÃO BELÍSSIMA, referente ao empreendimento localizado na área do processo ANM nº 27208.880393/1987-30, no município de ARIQUEMES/RO, Estado de Rondônia, cujas atividades são realizadas pela COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSATA, CNPJ nº 34.726.547/0001-90 em face da Cooperativa não ter atendido a interrupção imediata do lançamento de efluentes/rejeitos nos reservatórios daquelas barragens de rejeitos, tendo em vista o Nível de Emergência 1 Condições de Desembargo: I - Adoção de medidas para a extinção do nível de emergência das estruturas e realização de intervenções necessárias para a redução do CRI (Categoria de Risco e ao Dano Potencial Associado)

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

886.074/2020-RICARDO JOSE GADANI-OF. N°17524/2022

886.075/2020-RICARDO JOSE GADANI-OF. N°17527/2022

886.076/2020-RICARDO JOSE GADANI-OF. N°17529/2022

886.077/2020-RICARDO JOSE GADANI-OF. N°18424/202

886.020/2020-COOPERATIVA DE PARCEIROS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES COOPGAR-OF. N°17526/2022

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

886.039/2022-NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA-OF. N°18756/2022/SEFAM-RO

MARY LÚCIA DA SILVA NOGUEIRA

Gerente Regional