Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
Despacho · Relação nº 32/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 86
- Página
- 78
Despacho
Relação nº 32/2022
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:
Processo nº 868.231/2007 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Portaria nº 79/2009
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
006.541/1965-MINA DE FERRO COMERCIO DE PEDRAS LTDA ME- Portaria de Lavra nº 81818/1978- Cessionário:Pedras Decorativas Nodary Eireli- CNPJ 26.713.451/0001- 60
YURI FARIA PONTUAL DE MORAES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 86, 09/05/2022, p. 78