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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Seção
1
Data
Edição
107
Página
65

Despacho

Relação nº 258/2022

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394)

Barragem I-CELESTA MINERACAO S.A-850.421/2009-AI. N°19/2021/GER-PA/SESBM-PA - PROC. ADM. 48059.950024/2021-03

Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019)

BARRAGEM RP1, BARRAGEM B1, BARRAGEM B5, BARRAGEM B6-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-950.038/2009-OF. N°12162/2021/SESBM-PA/ANM

BARRAGEM RP1 E BARRAGEM B1-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-950.038/2009-OF. N°32746/2021/SESBM-PA/ANM

FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 107, 07/06/2022, p. 65

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