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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

Despacho · Relação nº 33/2022

Seção
1
Data
Edição
113
Página
83

Despacho

Relação nº 33/2022

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

844.056/2019-SERGIO ACCIOLY CHUEKE- Alvará n°3353/2021 - Cessionario:844.040/2021-Sérgio Accioly Chueke Mineração Ltda. Epp- CPF ou CNPJ 11.387.927/0001-42

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

844.023/2022-J. M. SANTOS JUNIOR-OF. N°28480/2022/NPFAM-AL/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923)

844.003/2022-MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRAS- Registro de Extração N°002/2022 de 10/06/2022

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 113, 15/06/2022, p. 83

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