Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Divisão Nacional de Gestão das Receitas
Despacho · Relação nº 34/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 159
- Página
- 213
Despacho
Relação nº 34/2022
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Enilde de Fátima Costa Ribeiro Santos - 806140/19
Alexandre Ribeiro de Queiroz
Chefe de Divisão
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 159, 22/08/2022, p. 213