Processo minerário

806.140/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/10/2023 Seção 1

   Relação nº 33/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°1788/2023

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2. 06/06/2023 Seção 1

   Relação nº 28/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (186)

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3. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 34/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 04/04/2022 Seção 1

   Relação nº 13/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2858/22

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5. 17/09/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68

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