Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Serviço Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM
Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 160
- Página
- 65
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 578.928.492-20, Processo de Cobrança SEI nº 48063.980238/2022-18, Processo Minerário nº 48408.880092/2018-87, Notificação Administrativa nº 41/2022/SERAR 8/SAR/DIRC, Valor R$ 13.523,92 SANABANI OIL LTDA, CNPJ nº 28.134.964/0001-41, Processo de Cobrança SEI nº 48063.980267/2022-80, Processo Minerário nº 48408.880038/2019-12, Notificação Administrativa nº 43/2022/SERAR 8/SAR/DIRC, Valor R$ 3.859,02
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 467/2022
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 578.928.492-20, Processo de Cobrança SEI nº 48063.980238/2022-18, Processo Minerário nº 48408.880092/2018-87, Notificação Administrativa nº 41/2022/SERAR 8/SAR/DIRC, Valor R$ 13.523,92 SANABANI OIL LTDA, CNPJ nº 28.134.964/0001-41, Processo de Cobrança SEI nº 48063.980267/2022-80, Processo Minerário nº 48408.880038/2019-12, Notificação Administrativa nº 43/2022/SERAR 8/SAR/DIRC, Valor R$ 3.859,02
Eutiquia Lúcia do Vale Ramos
Chefe de Serviço
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 160, 23/08/2022, p. 65