Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
Despacho · Relação nº 435/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 161
- Página
- 51
Despacho
Relação nº 435/2022
Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904): 832932/2009 - NAILSON ROCHA SANTOS - NA 348/2013 publicada no DOU de 15/02/2013 | Número 31| Seção: 1 | Página: 50
Torna sem efeito multa aplicada (643): 832932/2009 - NAILSON ROCHA SANTOS - imposição de multa publicada no DOU de 06/12/2012 | Número 235 | Seção: 1 | Página 98.
Arquivamento de auto de infração - TAH (637): 832932/2009 - NAILSON ROCHA SANTOS - Auto de Infração nº 736/2012 publicado no DOU de 18/10/2012 | Número 202 | Seção: 1 | Página 62.
HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA
Chefe de Serviço
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 24/08/2022, p. 51