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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

Despacho · Relação nº 435/2022

Seção
1
Data
Edição
161
Página
51

Seu processo neste ato

  • Relação nº 435/2022

    Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904)

    832932/2009 — NAILSON ROCHA SANTOS

    NA 348/2013 publicada no DOU de 15/02/2013 | Número 31| Seção: 1 | Página: 50

    HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA, Chefe de Serviço

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 435/2022

    Torna sem efeito multa aplicada (643)

    832932/2009 — NAILSON ROCHA SANTOS

    imposição de multa publicada no DOU de 06/12/2012 | Número 235 | Seção: 1 | Página 98.

    HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA, Chefe de Serviço

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 435/2022

    Arquivamento de auto de infração - TAH (637)

    832932/2009 — NAILSON ROCHA SANTOS

    Auto de Infração nº 736/2012 publicado no DOU de 18/10/2012 | Número 202 | Seção: 1 | Página 62.

    HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA, Chefe de Serviço

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 435/2022

Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904): 832932/2009 - NAILSON ROCHA SANTOS - NA 348/2013 publicada no DOU de 15/02/2013 | Número 31| Seção: 1 | Página: 50

Torna sem efeito multa aplicada (643): 832932/2009 - NAILSON ROCHA SANTOS - imposição de multa publicada no DOU de 06/12/2012 | Número 235 | Seção: 1 | Página 98.

Arquivamento de auto de infração - TAH (637): 832932/2009 - NAILSON ROCHA SANTOS - Auto de Infração nº 736/2012 publicado no DOU de 18/10/2012 | Número 202 | Seção: 1 | Página 62.

HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA

Chefe de Serviço

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 24/08/2022, p. 51

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