Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Divisão Nacional de Gestão das Receitas
Despacho · Relação nº 531/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 179
- Página
- 73
Despacho
Relação nº 531/2022
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20
Alexandre Ribeiro de Queiroz
Chefe de Divisão
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 179, 20/09/2022, p. 73