Processo minerário

815.260/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/07/2023 Seção 1

   Relação nº 189/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.5/2023 - R$ 249,44

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2. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 136/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.6/2023 - R$ 4.715,60

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3. 23/03/2023 Seção 1

   Relação nº 30/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 30 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

     48066.815260/2020-04 2139/2022 SC

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4. 02/12/2022 Seção 1

   Relação nº 654/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.52/2022 - R$ 237,45

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5. 02/12/2022 Seção 1

   Relação nº 655/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.53/2022 - R$ 10.084,16

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6. 20/09/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 73

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7. 08/06/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 113

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8. 28/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 110

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9. 18/06/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 102

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10. 26/11/2020 Seção 1

    Alvará nº 5.063, de 25 de NOVEMBRO de 2020

    • Alvará de Pesquisa
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